Veículos: Cartório irá comunicar venda ao Detran SP

Nova norma estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governo de São Paulo, facilitará a venda e compra de carros no estado. Pois, à partir de 23/07/2014, os cartório serão obrigados a comunicar a Secretaria da Fazenda sobre a venda, compra ou transferência de propriedade de veículos, ou seja, caso ocorra a venda de um carro, o cartório deverá realizar a comunicação de venda junto ao Detran SP, quando o proprietário do veículo, utilizar o Certificado de Registro do Veículo – CRV para reconhecer firma para validação do recibo de compra e venda.

Comunicar a venda ao Detran SP será mais fácil em SP, já que os cartórios serão responsáveis pela comunicação ao órgão.

Comunicar a venda ao Detran SP será mais fácil em SP, já que os cartórios serão responsáveis pela comunicação ao órgão.

Deste modo, São Paulo estará dando um grande passo para diminuir a burocracia de que os negociadores atualmente possuem, que é de se deslocar até o Detran, Departamento Estadual de Trânsito SP para notificar a venda do veículo.

Como o cartório irá comunicar venda ao Detran SP? Haverá mais cobranças?

No processo de comunicar venda ao Detran SP realizado pelos cartórios, os mesmos não poderão realizar nenhuma cobrança extra, além do valor que normalmente é cobrado para o reconhecimento de firma e da cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo – CRV.

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Os cartórios, conforme determina a legislação de trânsito terão que enviar à Secretaria da Fazenda, com assinatura digital, a cópia autenticada do CRV com firmas reconhecidas.

Como funciona atualmente a comunicação de venda junto ao DETRAN SP?

Hoje, a partir da data de compra do veículo que consta no recibo do CRV de compra e venda, o comprador tem um prazo de 30 dias para fazer a transferência do carro para o seu nome.

Detran SP receberá comunicação de venda dos cartórios.

Detran SP receberá comunicação de venda dos cartórios.

O Detran SP orienta que o antigo dono, além de assinar o CRV e entregar ao novo proprietário, certifique-se de que a transferência realmente ocorreu. Na nova norma, o novo proprietário do veículo, continuará com a obrigação de no verso do CRV, preencher o recibo de compra e venda, além de reconhecer firma de ambas as partes.

Para maiores informações de como comunicar a venda ao Detran, o contribuinte deverá acessar o site do Detran SP (www.detran.sp.gov.br).

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